1. Finalidade e abrangência
O mistKET é um serviço técnico de software de processamento de pagamentos, e não um banco ou instituição financeira. Mesmo assim, levamos os crimes financeiros a sério e aplicamos controles proporcionais aos riscos do Serviço, inspirados em padrões internacionais como as recomendações do FATF.
Esta política abrange a admissão de lojistas, o monitoramento contínuo, o tratamento de pagamentos recebidos e de saques, a cooperação com as autoridades e a guarda de registros. Ela não substitui as obrigações próprias do lojista de conhecer e verificar seus clientes.
2. Abordagem baseada em risco
Avaliamos o risco de cada lojista e projeto levando em conta, entre outros fatores, o tipo de negócio, os produtos vendidos, os países envolvidos, os volumes esperados e efetivos, os ativos e redes utilizados e o histórico da conta. Um risco maior implica mais verificações, limites menores ou recusa.
3. Sanções e jurisdições restritas
Não prestamos o Serviço a pessoas, entidades ou endereços de carteira que constem de listas de sanções mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelos Estados Unidos (OFAC), pela União Europeia ou pelo Reino Unido, ou que pertençam ou sejam controlados por pessoas nelas incluídas, nem a pessoas localizadas ou constituídas segundo as leis de países e territórios sujeitos a sanções abrangentes.
Podemos verificar contas, sócios, administradores, projetos e endereços de carteira nessas listas no momento de sua criação e de forma contínua. Uma correspondência positiva leva à recusa, à suspensão ou ao congelamento dos recursos relacionados e, quando a lei exigir, à comunicação às autoridades.
4. Verificação de lojistas (KYC/KYB)
Todo projeto é analisado antes de poder aceitar pagamentos. Na admissão ou a qualquer momento posterior, podemos solicitar, entre outros:
- para pessoas físicas: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, documento de identidade válido, selfie ou prova de vida e comprovante de endereço;
- para empresas: razão social, número e documentos de registro, endereço da sede, administradores, beneficiários finais (em geral, quem detenha 25% ou mais) e representantes autorizados;
- uma descrição do modelo de negócio, do site, dos produtos, dos clientes e dos países-alvo, eventuais licenças exigidas para a atividade e os volumes esperados;
- informações e documentos sobre a origem dos recursos e, quando pertinente, a origem do patrimônio.
Podemos verificar essas informações em fontes independentes. Se as informações estiverem ausentes, inconsistentes ou forem insatisfatórias, podemos recusar ou suspender o projeto e reter seus recursos até que a questão seja resolvida.
5. Diligência reforçada
Aplicamos verificações reforçadas quando o risco é maior, por exemplo em caso de volumes elevados, categorias de negócio ou países de alto risco, pessoas politicamente expostas, estruturas societárias complexas, atividade incomum ou notícias desabonadoras. As verificações reforçadas podem incluir documentos adicionais, entrevistas, limites menores e monitoramento mais rigoroso.
6. Monitoramento de transações
Monitoramos faturas, pagamentos recebidos e saques em busca de padrões incomuns, como valores ou frequências incompatíveis com o negócio declarado, fracionamento de operações, movimentação rápida de recursos, pagamentos equivocados repetidos ou vínculos com carteiras de alto risco.
Podemos usar ferramentas de análise de blockchain para avaliar o risco dos endereços de carteira que enviam ou recebem recursos. Os recursos podem ser considerados de alto risco se estiverem ligados a partes sancionadas, mercados da darknet, mixers ou tumblers, recursos roubados ou hackeados, golpes, ransomware, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilegais.
7. O que podemos fazer
Quando identificarmos um risco ou uma possível violação, podemos, a nosso critério e na medida permitida por lei:
- pedir ao lojista explicações, informações ou documentos sobre um pagamento, um cliente ou o negócio;
- atrasar o crédito de um pagamento ou o processamento de um saque, ou reter os recursos durante a investigação;
- recusar um pagamento ou saque, definir limites, ou suspender ou encerrar um projeto ou uma conta;
- congelar recursos e mantê-los congelados pelo tempo que a investigação razoavelmente exigir ou que uma autoridade determinar;
- devolver os recursos à origem, descontados os custos de rede, quando isso for lícito e seguro;
- comunicar a atividade às autoridades competentes e cooperar com elas.
Não respondemos por perdas decorrentes dessas medidas quando adotadas de boa-fé. Podemos estar legalmente proibidos de informar você de que uma comunicação foi feita ou de que há uma investigação em andamento.
8. Obrigações do lojista
Os lojistas devem cumprir todas as leis de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e de sanções que lhes sejam aplicáveis, não devem vender produtos ou serviços proibidos (veja nossos Termos de Serviço), não devem aceitar conscientemente recursos de origem ilícita e não devem usar o Serviço para movimentar recursos de terceiros. Os lojistas devem atender prontamente às nossas solicitações e nos informar sobre mudanças relevantes no seu negócio, na sua estrutura societária ou na sua atividade.
9. Cooperação com as autoridades
Respondemos a solicitações legítimas de autoridades policiais, tribunais, órgãos reguladores e unidades de inteligência financeira e podemos comunicar a eles atividades suspeitas. Para esse fim, podemos compartilhar as informações que detemos sobre contas, projetos e transações, em conformidade com nossa Política de Privacidade.
10. Guarda de registros
Guardamos documentos de verificação, resultados de triagem, registros de transações, comunicações e anotações de investigações por pelo menos cinco (5) anos após o término da relação comercial ou da transação, ou por mais tempo quando a lei, uma investigação ou um processo judicial o exigirem.
11. Revisão desta política
Revisamos esta política e nossos controles regularmente e os atualizamos quando os riscos, o Serviço ou a legislação mudam. A data no topo indica a versão vigente.
12. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para comunicar atividades suspeitas, fale conosco no Telegram em @mistnetwork ou abra um ticket de suporte no painel do lojista.
Dúvidas sobre este documento? Fale conosco no Telegram: @mistnetwork